Direito de Família na Mídia
Regime de bens: como preservar o patrimônio e o casamento
02/02/2017 Fonte: MigalhasO regime de bens é o conjunto de regras relativas ao patrimônio que o casal escolhe antes da celebração do casamento. A partir dessas regras, fica definido como os bens serão administrados na constância da união. São cinco os regimes previstos em lei: Comunhão Universal, Comunhão Parcial, Separação Convencional, Participação Final nos Aquestos e Separação Obrigatória.
Dependendo do regime adotado, os cônjuges deverão obter a autorização expressa do outro para que eventuais negócios se concretizem – é a chamada outorga uxória ou marital - Tal busca pela outorga pode diretamente influenciar na efetiva boa convivência do casal.